Termos de Uso do InimigoPed

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO INIMIGOPED

Prezado(a) Usuário(a),

O presente instrumento, doravante denominado "Termos” ou “Termos de Uso”, estabelecem as disposições normativas para a utilização da plataforma on-line denominada InimigoPed ("Plataforma"), acessível através dos perfis hospedados nas redes sociais Instagram e Facebook. A Plataforma é um recurso desenvolvido e mantido pelo AmigoPed (“Proprietário”), com o propósito de proporcionar um espaço de interação e entretenimento para os estudantes matriculados na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EDU/UERJ), sendo estes os Pedagogers (“Usuário” ou “Usuários”).

Ao acessar e fazer uso da Plataforma, o usuário atesta ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas estabelecidas nestes Termos de Uso, além de possuir plena capacidade civil, sendo vedado o acesso por parte de indivíduos menores de 18 anos.

CAPÍTULO I - FINALIDADE E INGRESSO À PLATAFORMA

Art. 1.  A Plataforma InimigoPed destina-se primordialmente a proporcionar um ambiente de interação, descontração e refúgio entre os estudantes do curso de Pedagogia da UERJ, campus Maracanã, desde que atendam à condição de maioridade legal.

Parágrafo Único - Adicionalmente, a Plataforma poderá ser utilizada para divulgação de eventos, trabalhos acadêmicos e demais assuntos de interesse da comunidade estudantil. Excepcionalmente, a administração da Plataforma poderá autorizar a participação de indivíduos que não se enquadrem nesse perfil, mediante justificativa e análise individualizada.

Art. 2. O acesso à Plataforma é restrito aos estudantes matriculados no curso de Pedagogia da UERJ, campus Maracanã, maiores de 18 anos, mediante apresentação do Resultado de Inscrição em Disciplinas (RID) atualizado e documento oficial de identificação com foto que comprove sua identidade e maioridade.

§1. Estudantes de outros cursos da UERJ, maiores de 18 anos, mediante apresentação do RID atualizado e documento oficial de identificação com foto que comprove a maioridade, apenas utilizarão a plataforma a com comprovação de um vínculo social com nossa comunidade;

§2. Indivíduos que não se enquadrem nos perfis mencionados acima, não podem participar da Plataforma;

§3. Para solicitar autorização de acesso à Plataforma, o interessado deverá encaminhar uma mensagem privada à administração da Plataforma, fornecendo uma justificativa detalhada, anexando os documentos necessários e, no caso de estudantes de outros cursos da UERJ, comprovando o vínculo social nossa comunidade acadêmica.

CAPÍTULO II – DAS REGRAS DE CONDUTA

Art. 3. Ao utilizar nossa Plataforma, o usuário compromete-se a:

I - Respeitar a privacidade dos demais usuários;

II - Abster-se de utilizar linguagem ofensiva e/ou discriminatória;

III - Evitar a divulgação de informações pessoais de outros usuários;

IV - Abster-se de enviar mensagens que incitem o ódio, a violência ou a discriminação;

V - Abster-se de enviar mensagens que contenham vírus ou malware;

VI - Não incitar o bullying ou cyberbullying por meio de mensagens;

VII – Não publicar e/ou divulgar informações para professores, técnicos e terceirizados;

VIII – Compreender que é um espaço para descontração.

Parágrafo Único - É fundamental reconhecer a importância da preservação da reputação dos membros da comunidade. A Plataforma não deve ser utilizada para promover o cancelamento ou linchamento virtual de qualquer pessoa. O respeito mútuo e a consideração pelas consequências das ações são essenciais para manter um ambiente saudável e construtivo dentro da comunidade acadêmica.

Art. 4. A Plataforma disponibiliza um mecanismo para o envio de mensagens anônimas aos usuários. Destaca-se que tais mensagens não coletam dados pessoais dos destinatários sem sua prévia autorização. No entanto, o anonimato proporcionado pelo sistema não isenta o usuário da responsabilidade pelo conteúdo das mensagens enviadas.

Art. 5. Os conteúdos publicados na Plataforma são de propriedade de seus respectivos autores. O usuário compromete-se a não copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem a autorização expressa do autor.

CAPÍTULO III – DA GESTÃO DO SERVIÇO

Art.6. O AmigoPed reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. O usuário será notificado sobre as modificações através de mensagem na Plataforma ou por e-mail.

Art. 7. O AmigoPed poderá suspender temporária ou permanentemente o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso.

Art. 8. As marcas registradas "AmigoPed" e "InimigoPed" são de propriedade exclusiva do AmigoPed, sendo proibida sua utilização sem autorização expressa.

Art.9. O conjunto completo de regras de conduta da Plataforma está disponível no Portal de Políticas do AmigoPed.

§1. Todos os usuários são encorajados a consultar e familiarizar-se com tais regras antes de participar ativamente da Plataforma. Além disso, uma versão sintetizada das regras está disponível no mesmo endereço para consulta rápida e fácil.

§2. O presente Termo é fundamentado nos valores e princípios expressos nessas regras, refletindo o compromisso da Plataforma com um ambiente on-line saudável, respeitoso e construtivo para todos os seus usuários.

Art. 10. Informamos aos usuários que informações, dados ou postagens podem ser removidos da Plataforma mediante solicitação formal. Para requisições de remoção, solicitamos que o usuário entre em contato com a administração da plataforma, fornecendo os detalhes pertinentes à solicitação.

Parágrafo Único - Faremos o possível para atender às solicitações de forma adequada e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável e pelas políticas da Plataforma.

CAPÍTULO IV – PERFIS NAS REDES SOCIAIS E RESPEITO AOS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Art. 11. A Plataforma mantém perfis nas redes sociais Instagram e Facebook, essenciais para sua operação e interação com os usuários.

§1. Comprometemo-nos a respeitar integralmente os Termos de Uso de Serviço e as Políticas de Privacidade estabelecidos pela Meta Platforms, Inc. (anteriormente conhecida como Facebook, Inc.), empresa responsável pelo Instagram e Facebook.

§2. Os usuários são encorajados a familiarizar-se com os Termos de Uso de Serviço e as Políticas de Privacidade dessas plataformas, uma vez que sua utilização está sujeita às regras e regulamentos estabelecidos pela Meta Platforms, Inc.

Art. 12. O AmigoPed e a Plataforma isentam-se de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento das regras estabelecidas pelas plataformas Instagram e Facebook, incluindo, mas não se limitando a, Termos de Uso de Serviço, Políticas de Privacidade e Diretrizes da Comunidade.

§1. Os usuários são os únicos responsáveis por garantir que suas atividades na Plataforma estejam em conformidade com as regras e regulamentos estabelecidos pelas plataformas Instagram e Facebook.

§2. Os Termos de Uso de Serviço e as Políticas de Privacidade do Instagram podem ser acessados em: Termos de Uso de Serviço do Instagram e;

§3. Os Termos de Uso de Serviço e as Políticas de Privacidade do Facebook estão disponíveis em: Termos de Uso de Serviço do Facebook e Política de Dados do Facebook.

CAPÍTULO V - DO ACESSO

Art. 13. O grupo associado à Plataforma, no Facebook e o perfil correspondente no Instagram, são de acesso restrito, sendo necessário autorização prévia da administração, conforme estabelecido no Artigo 2 deste Termo.

Parágrafo Único - Destaca-se que a restrição de acesso visa garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Plataforma, proporcionando um ambiente controlado e seguro para os usuários.

Art. 14. Ao ingressar na Plataforma, o usuário concorda que outros usuários possam mencioná-lo em publicações ou interações dentro da Plataforma.

§1. Caso um usuário se sinta ofendido, desconfortável ou alvo de comportamento inadequado por parte de outros usuários, ele tem o direito de solicitar ajuda à equipe de moderação da Plataforma.

§2. A equipe de moderação está disponível para receber e avaliar tais solicitações, tomando as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários.

CAPÍTULO VI – DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS ANÔNIMOS E MENSAGENS PRIVADAS

Art. 15. A Plataforma realiza moderação dos conteúdos enviados anonimamente pelos usuários, bem como das mensagens privadas trocadas entre eles.

§1. A moderação é realizada com o objetivo de garantir que o conteúdo compartilhado respeite as diretrizes estabelecidas neste Termo de Uso, promovendo um ambiente saudável e construtivo para todos os usuários.

§2. A equipe de moderação reserva-se o direito de remover ou editar conteúdos que violem as regras estabelecidas neste Termo, bem como de tomar as medidas adequadas em caso de comportamento inadequado por parte dos usuários, conforme descrito nos Artigos 3 e 14 deste Termo.

Art.16. O InimigoPed possui uma equipe moderadora, que realiza filtragem de conteúdo.

§1. A Plataforma conta com uma equipe de moderação responsável por monitorar e zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas neste Termo de Uso.

§2. A equipe moderadora é regida por regulação interna própria e está sujeita a estritas diretrizes de confidencialidade e ética, sendo expressamente proibida de revelar mensagens, conteúdos ou qualquer informação privada compartilhada pelos usuários na Plataforma.

§3. A confidencialidade das comunicações dos usuários é uma prioridade da equipe moderadora, que atua de forma imparcial e profissional na gestão dos conteúdos e interações na Plataforma.

§4. Qualquer violação das normas de confidencialidade por parte da equipe moderadora será tratada com rigor, podendo resultar em medidas disciplinares, conforme estabelecido pelas políticas internas da Plataforma e pela legislação aplicável.

CAPÍTULO VII – DA GRATUIDADE

Art. 17. O ingresso e participação da Plataforma é forma gratuita para seus usuários, sem a cobrança de taxas ou mensalidades pelo acesso e utilização de seus serviços.

§1. Ressalta-se que a moderação da Plataforma é realizada por uma equipe de voluntários, os quais dedicam seu tempo e esforço de forma não remunerada para garantir o bom funcionamento e a segurança do ambiente on-line oferecido à comunidade acadêmica.

§2. Os moderadores atuam de maneira voluntária e comprometida com os valores e objetivos da Plataforma, desempenhando suas funções de acordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso e demais políticas internas da plataforma.

§3. A colaboração voluntária dos moderadores é fundamental para manter um ambiente saudável, respeitoso e construtivo para todos os usuários da Plataforma.

Art. 18. O AmigoPed possui uma independência operacional e institucional, se estendendo a todos os seus projetos e serviços, estando incluso o InimigoPed.

§1. Conforme estabelecido nos Artigos 8, 9 e 16 deste Termo de Uso, o InimigoPed não é subordinado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), à Faculdade de Educação, ao Centro Acadêmico Paulo Freire (CAPF) e seus sucessores legais, nem a quaisquer entidades estudantis, civis, públicas e/ou privadas.

§2. A propriedade intelectual da plataforma, como mencionado no Artigo 8, pertence exclusivamente ao AmigoPed, evidenciando sua independência institucional.

§3. Além disso, a equipe moderadora, conforme descrito no Artigo 16, atua de maneira independente e não vinculada a quaisquer estruturas acadêmicas, reforçando a autonomia da Plataforma em suas operações e decisões.

CAPÍTULO VIII - ISENÇÃO POLÍTICA, COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA ELEITORAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Art. 19. Pensando nas disputas políticas e nos múltiplos cenários cotidianos possíveis, reiteramos nosso compromisso com a isenção política/partidária e a transparência em todos os aspectos da operação da Plataforma.

§1. Em tempos de eleição para gestão do Centro Acadêmico do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o InimigoPed permanecerá imparcial e isento de qualquer viés político, seguindo as determinações da “Política de Uso do InimigoPed para Períodos Eleitorais”, a ser divulgado no portal oficial da plataforma, em tempo oportuno.

§2. Como parte desse compromisso, a Plataforma colaborará integralmente com o Comitê Eleitoral legitimamente instituído para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral para os centros acadêmicos.

§3. O InimigoPed está empenhado em proporcionar um espaço neutro e seguro para que os estudantes possam discutir ideias, apresentar propostas e participar ativamente do processo democrático, respeitando a diversidade de opiniões e garantindo a igualdade de acesso a todos os candidatos e suas plataformas de campanha.

§4. Além disso, o InimigoPed assegura que nenhuma chapa terá privilégios ou mais espaço que as demais durante o processo eleitoral, garantindo assim a igualdade de oportunidades para todas as chapas concorrentes.

§5. Caso algum colaborador da Plataforma integre alguma chapa, este será afastado temporariamente, até a conclusão do pleito.

§6. Os colaboradores são autorizados, caso as circunstâncias exijam, a integrar o Comitê Eleitoral, respeitando o provimento interno e a confidencialidade dos processos.

Art. 20. O InimigoPed reconhece a importância de combater a disseminação de notícias falsas, também conhecidas como "fake news", especialmente no contexto do curso da nossa comunidade acadêmica.

§1. Como plataforma voltada para estudantes universitários, entendemos que a educação e a formação acadêmica devem ser pautadas pela busca pela verdade, pela ética e pela integridade intelectual.

§2. Nesse sentido, o InimigoPed declara-se como um espaço que não tolerará a propagação de fake news, desinformação ou qualquer forma de manipulação da verdade.

§3. Encorajamos os membros da comunidade acadêmica, especialmente os estudantes de Pedagogia, a serem críticos e responsáveis em relação às informações que compartilham, verificando sempre a veracidade das fontes e evitando contribuir para a disseminação de conteúdos enganosos.

§4. A Plataforma está comprometida em promover a educação digital e a conscientização sobre os riscos associados à propagação de fake news, incentivando o debate saudável, baseado em evidências e respeitoso entre seus usuários.

§5. Qualquer forma de desinformação ou comportamento que viole os princípios éticos e acadêmicos será rigorosamente monitorada e, se necessário, sujeita a medidas disciplinares de acordo com as políticas da plataforma.

CAPÍTULO IX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 21. O InimigoPed encerra este Termo de Uso reafirmando seu compromisso com a construção de um ambiente on-line saudável, respeitoso e construtivo para a comunidade acadêmica.

§1. Acreditamos que a educação é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento pessoal e social, e é com esse espírito que buscamos fornecer recursos e espaços de interação que promovam o aprendizado, a troca de conhecimento e o debate acadêmico.

§2.  Ao longo deste Termo de Uso, delineamos os princípios fundamentais que regem a utilização da Plataforma, incluindo questões relacionadas à conduta dos usuários, à transparência eleitoral, à isenção política e ao combate às fake news.

§3. Ressaltamos a importância da colaboração de todos os usuários para manter um ambiente seguro e respeitoso, onde a diversidade de opiniões seja valorizada e o respeito mútuo seja sempre priorizado.

§4. A Plataforma está comprometida em evoluir continuamente e responder às necessidades e expectativas de sua comunidade de usuários, buscando sempre promover a excelência e o bem-estar de todos os envolvidos.

§5. Agradecemos a todos os usuários por sua participação e engajamento na Plataforma e estamos ansiosos para continuar crescendo juntos em busca de um ambiente acadêmico cada vez mais inclusivo, colaborativo e enriquecedor.

§6. Que este Termo de Uso sirva como um guia para uma convivência harmoniosa, fraterna, descontraída e unida dentro da comunidade.

CAPÍTULO X – DA SUA VIGÊNCIA

Art. 22. Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido e eficaz durante todo o período de utilização do InimigoPed pelo usuário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2024

Na ocasião do 1º aniversário do AmigoPed